OPINIÃO - Marcus Rezende opina sobre Projeto Lei que regula as academias.

06/08/2011 23:38

No último mês de julho o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) apresentou o Projeto de Lei 598/11 que regulamenta o funcionamento de academias de ginástica, de musculação, de natação e de escolas esportivas. Segundo a proposta, essas empresas deverão cumprir as regras estabelecidas, em regulamentos próprios, pelo Conselho Federal de Educação Física (Confef) e pelos conselhos regionais (Crefs). 

A concessão do registro do estabelecimento pelos conselhos ficará condicionada ao cumprimento dessas normas, que abordarão a utilização dos espaços físicos e a distribuição de equipamentos, por exemplo. 

Os Crefs deverão estabelecer procedimentos de avaliação e inspeção, a fim de assegurar qualidade da prestação do serviço e a segurança e a higiene dos estabelecimentos. O estabelecimento que estiver com as atividades em dia deverá expor em local visível ao público o certificado expedido pelo conselho regional. 

Diante desse projeto, o Mestre Marcus Rezende do Rio de Janeiro, apresentou a sua desaprovação com uma carta enviada ao deputado que apresentou o projeto de lei. 

A equipe do TaeKwonDoNews teve acesso à essa carta e estamos divulgando para nossos leitores: 

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Sr. Deputado Federal Otávio Leite, 

meu nome é Marcus Rezende, sou faixa-preta de Taekwondo, mestre 6º Dan, comentarista da modalidade pelo SporTV e milito dentro da modalide há 35 anos. Sou formado em jornalismo e não fiz curso de Educação Física para poder ensinar taekwondo. Igual a mim, também não fizeram, diversos professores e mestres por este Brasil afora. Porém, são os alunos destes profissionais que hoje representam o país com honra e solidez. 

Quero dizer que, além de propor ao Ministério Público Federal a inconstitucionalidade de seu projeto, vou iniciar no Rio de janeiro uma campanha contra ele, calçado na farta jurisprudência sobre o tema. 

O Projeto 598/11 de sua autoria, que cria regras para o funcionamento de estabelecimentos sob a supervisão dos CREFs é equivocado e vai acabar forçando profissionais a ter de fazer o que os CREFs querem. 

O disfarce que incute o verdadeiro propósito está na seguinte ideia: "Os Crefs deverão estabelecer procedimentos de avaliação e inspeção, a fim de assegurar qualidade da prestação do serviço e a segurança e a higiene dos estabelecimentos. O estabelecimento que estiver com as atividades em dia deverá expor em local visível ao público o certificado expedido pelo conselho regional". 

Qual a função de um Conselho, se não o de auxiliar o estado na fiscalização dos seus próprios profissionais. Jamais deveriam legislar em causa própria usando desta prerrogativa para fazer trabalho de categoria profissional, cuja essência a Constituição define em seu artigo 5º: 

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; 

Veja bem, senhor deputado, o final do inciso: "...que a lei estabelecer". Dança, yoga e artes marciais ainda não estão estabelecidas em Lei, portanto não podem ser fiscalizadas por Conselhos Regionais de outras profissões. 

É lógico, senhor Deputado, que o interesse é o de fazer com que os profissionais de luta, dança, yoga se registrem aos Conselhos Regionais e sejam obrigados a fazer curso de nivelamento para retirarem a carteirinha de provisionado e em seguida se registrarem aos Conselhos Regionais, com a obrigação de pagar uma mensalidade. 

Quem fizer isso e estiver em dia, nem fiscalizado será. Ou o senhor duvida? A fiscalização cairá sempre sobre aqueles que não tiverem o registro. O propósito é o do lucro e o senhor está caindo nesta armadilha. Tentaram pelo caminho da Lei 9696/98, quando quiseram impor aos profissionais destas áreas o tal cursinho e o registro para poder exercer a profissão. Perderam na Justiça. 

Agora tentam emplacar uma Lei diferente, mas que no fundo tem o mesmo propósito. Não vão ganhar novamente, pois é inconstitucional. E o senhor ficará marcado no Rio de Janeiro por estes profissionais que o senhor está prejudicando. Eu serei um dos que irei movimentar esta publicidade. 

Fonte: taekwondonews