A Confederação Brasileira de Taekwondo sob a Gestão do Presidente Carlos Fernandes vence mais um processo judicial promovido pelo ex-conselheiro fiscal da gestão Jung Roul Kim.

06/09/2011 20:31

Processo Cível - 0118058-71.2011.8.19.0001 

Data: 05/09/2011
 

A Confederação Brasileira de Taekwondo sob a Gestão do Presidente Carlos Fernandes vence mais um processo judicial promovido pelo ex-conselheiro fiscal da gestão Jung Roul Kim.

O autor do processo, Sr. Almir César Campos e seu advogado Dr. Carlos Antônio Fernandes do Couto sucumbiram diante da Sentença proferida pelo 23 Juizado Especial Cível.

Veja o teor da Sentença:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DA CAPITAL XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo: 0118058-71.2011.8.19.0001 Autor(a): ALMIR CÉZAR CAMPOS
Advogado: Carlos Antônio Fernandes do Couto

Ré(u): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO

PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Cuida-se de ação anulatória c/c indenizatória por danos morais, na qual o autor pretende a anulação dos editais de convocação das assembléias gerais extraordinárias da Confederação Brasileira de Taekwondo, realizada no dia 31/03/11, com eficácia ex tunc, bem como a permanência do autor e dos demais conselheiros eleitos em cuja assembléia o autor não menciona. Requer ainda, seja a ré condenada e penalizada com multa diária e indenização por danos morais. Para tanto, alega em síntese, que a ré convocou quatro assembléias extraordinárias e nestas destituiu os membros do conselho fiscal, bem como teve negado o uso da palavra na referida assembléia. Após detida leitura da inicial, é forçoso reconhecer que a mesma é extremamente confusa e lacunosa, circunstância que conduz inevitavelmente a sua inépcia nos moldes do artigo 295, II do CPC, pois da narrativa dos fatos apresentados pelo autor não decorrem nenhuma conclusão inteligível. Por outro lado, a inépcia da inicial decorre também do fato de que o autor, desastradamente, pleiteia direito alheio em nome próprio, ao formular pedido de permanência de conselheiros eleitos, sem contudo, mencionar os seus nomes e sem procuração dos mesmos para um mandato, que segundo afirma, expiraria em dezembro de 2013 (artigo 6º CPC). Com relação ao pedido formulado pela ré em sua contestação de que teria o patrono do autor cometido tergiversação, pelo fato de que tendo sido advogado da ré por diversos anos, e, inclusive, tendo proposto diversas demandas em seu nome, a ré não traz provas do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de expedição de ofício à OAB. Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , nos termos do artigo 267, I c/c 295, I todos do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I Com o trânsito, aguarde-se cumprimento. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2011 Alexandra da Silveira Martins Soares Juíza Leiga Remeto os autos ao MM. Juiz Togado para posterior homologação

Homologo, por sentença o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, nos temos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.

 

Fonte: CBTKD.