CBTKD - Poder judiciário ratifica AGE de destituição do Jung Roul Kim

10/12/2010 16:18

O Presidente afastado do cargo Jung Roul Kim tentou mais uma vez hoje uma medida liminar para impedir a realização da AGE no próximo dia 13 mas teve sua intenção rechaçada por decisão do juiz da 25a Vara Cível do Rio de Janeiro.


Íntegra do despacho :


Processo nº:

0413550-43.2010.8.19.0001

Tipo do Movimento:

Decisão

Descrição:

JUNG ROUL KIM propõe ação cautelar preparatória em face da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO. Alega na inicial que a referida Assembléia foi convocada por pessoa inelegível; que a questão está sub-judice; que inexiste o documento de auditoria externa o que configura a ilicitude do edital e que o autor não teve possibilitada a ampla defesa e o contraditório. Por fim, ressalta o risco de dano irreparável. É o relatório. Decido. Apesar das alegações do autor, os documentos que acompanham a inicial afastam a verossimilhança da alegação. Os documentos de fls. 10, 12-14, demonstram que o autor teve a possibilidade de conhecer dos documentos e prazo para se manifestar. Se o autor precisava de dilação de prazo, tal fato exige a produção de provas neste sentido, já que não há nada nos autos que demonstre a necessidade da referida dilação. Não há nada nos autos, ainda, que indique a inexistência da realização da auditoria externa. Pelo contrário, o edital informa a existência do documento e o documento de fl. 12, assinado pelo próprio autor, ressalta a grande quantidade de documentos juntados ao relatório. Quanto a alegação de que a pessoa que convocou a Assembléia é inelegível, não há nos autos nenhum documento que corrobore tal alegação. Por fim, é de se ressaltar que o que está sendo discutido em juízo em outros processos é a AGE de 28/09/2010. Tal ação não tem conexão com o presente feito, visto que nestes autos a discussão versa sobre a legalidade da Assembléia marcada para 13/12/2010. E, quanto ao risco de perecimento, torna-se oportuno ressaltar que o autor já está afastado da Presidência, tendo em vista o efeito suspensivo deferido em agravo de instrumento contra a decisão que o restabelecia no cargo. Assim, não há risco de dano grave, nem de difícil reparação. Em face do exposto, INDEFIRO a liminar. Cite-se a parte ré para contestar em 05 dias, sob pena de revelia.


  Fonte: CBTKD